Termos e Condições do pg7x7

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma pg7x7, disponível em pg7x7.app, incluindo todos os seus serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games, cassino ao vivo e quaisquer outras funcionalidades oferecidas ("Serviços").

Ao acessar o site, criar uma conta de usuário, realizar depósitos ou participar de qualquer modalidade de jogo ou aposta disponibilizada pelo pg7x7, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira;
• Tem 18 anos de idade ou mais;
• Não está localizado em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas e jogos de azar seja proibido por lei.

O pg7x7 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, conforme previsto na Seção 15. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página com a data de atualização indicada no topo do documento.

2 Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

• "Plataforma": o site pg7x7.app e todos os seus subdomínios, aplicativos, interfaces e sistemas associados;
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como visitante ou como titular de uma conta registrada;
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os Serviços do pg7x7;
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pelo pg7x7 ao Usuário, sujeitos a condições específicas de uso;
• "Requisito de Apostas" (rollover): o número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil;
• "RTP" (Return to Player): percentual médio de retorno ao jogador de um determinado jogo ao longo do tempo;
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação do setor no Brasil.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os Serviços do pg7x7, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os requisitos abaixo:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser pessoa física residente no Brasil ou em país onde o uso da Plataforma não seja legalmente proibido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de jogos de azar, nacional ou internacional;
• Não possuir outra conta ativa no pg7x7. É permitida apenas uma conta por CPF, por endereço residencial, por dispositivo e por IP.

O pg7x7 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer Usuário que não satisfaça esses requisitos, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo. Essas informações serão usadas exclusivamente para fins de verificação de identidade (KYC), cumprimento de obrigações legais e comunicação com o Usuário, conforme nossa Política de Privacidade.

4 Conta do Usuário

4.1 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O pg7x7 recomenda fortemente a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações da conta.

Qualquer atividade realizada a partir das credenciais do Usuário será de sua responsabilidade exclusiva. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do pg7x7 pelo e-mail [email protected].

4.2 Verificação de Identidade (KYC)

O pg7x7 poderá solicitar a verificação de identidade do Usuário a qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou quando identificar atividades incomuns na conta. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF ou comprovante de situação cadastral na Receita Federal;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

Enquanto a verificação não for concluída, o pg7x7 poderá suspender temporariamente saques e determinadas funcionalidades da conta. Contas que não completarem o processo de KYC dentro do prazo estipulado poderão ser encerradas.

4.3 Uma Conta por Usuário

É estritamente proibido criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma. A identificação de múltiplas contas associadas ao mesmo Usuário resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de eventuais bônus e retenção de ganhos obtidos de forma irregular.

5 Depósitos

O pg7x7 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix: disponível 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados nacionais. Processamento instantâneo;
• Mercado Pago: transferência via carteira digital;
• PicPay: transferência via carteira digital;
• Boleto Bancário: compensação em até 3 dias úteis;
• TED/DOC: transferência bancária, sujeita ao horário bancário vigente.

Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta. É expressamente proibido receber depósitos de terceiros, utilizar cartões ou contas bancárias em nome de outra pessoa, ou utilizar métodos de pagamento corporativos em uma conta pessoal.

O pg7x7 reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e as Resoluções do Banco Central do Brasil.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saque mínimo é de R$ 50,00;
• A conta do Usuário deve estar verificada (KYC completo);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo em casos aprovados pela equipe de suporte;
• Bônus e créditos promocionais não convertidos em saldo real (após cumprimento do requisito de apostas) não podem ser sacados;
• O prazo de processamento de saques via Pix é de até 15 minutos em horário comercial e de até 2 horas fora do horário comercial.

O pg7x7 pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou quando identificar padrões de comportamento inconsistentes com o uso habitual da conta, como medida de prevenção a fraudes e cumprimento das obrigações de compliance.

Saques realizados via Boleto ou TED/DOC estão sujeitos ao horário de funcionamento do sistema bancário brasileiro e podem levar até 3 dias úteis para serem creditados na conta do Usuário.

7 Bônus e Promoções

O pg7x7 oferece regularmente bônus de boas-vindas, promoções sazonais, cashback, rodadas grátis (free spins) e programas de fidelidade aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento das regras específicas daquela oferta, sempre disponíveis na página de promoções ativas.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo pg7x7 está sujeito a um requisito de apostas (rollover) antes de poder ser convertido em saldo sacável. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção.

Por exemplo: se você receber um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x, precisará realizar apostas no valor total de R$ 3.000,00 antes de poder sacar o valor originado desse bônus.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são válidos exclusivamente para o Usuário a quem foram concedidos e não podem ser transferidos;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa e apostas esportivas podem contribuir com percentuais menores;
• O pg7x7 reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados em caso de abuso, uso de estratégias de jogo que caracterizem exploração de bônus (bonus abuse) ou violação destes Termos;
• Bônus não utilizados expiram após 30 dias corridos da data de concessão, salvo indicação contrária;
• O pg7x7 pode, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.

8 Regras dos Jogos

O pg7x7 oferece jogos fornecidos por provedores internacionalmente reconhecidos, como Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Evolution Gaming e Spribe. Cada jogo possui suas próprias regras, que estão disponíveis dentro da interface do jogo. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de apostar.

8.1 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis no pg7x7 incluem slots (caça-níqueis), roleta, blackjack, bacará, pôquer de cassino, bingo e outras modalidades. Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados, garantindo resultados imprevisíveis e justos.

O RTP de cada jogo está disponível nas informações do próprio título dentro da plataforma. O pg7x7 não manipula os resultados dos jogos e não tem controle sobre os algoritmos dos provedores, que são auditados independentemente.

8.2 Cassino Ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real de estúdios especializados, com dealers reais. As regras específicas de cada mesa são exibidas na interface do jogo. Conexões instáveis de internet podem prejudicar a experiência; o pg7x7 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade do lado do Usuário.

8.3 Crash Games

Crash games como Aviator, Spaceman e Mines possuem mecânicas próprias que devem ser compreendidas antes do início das apostas. O resultado de cada rodada é determinado por algoritmos provably fair ou por RNG certificado pelo provedor. O pg7x7 recomenda que o Usuário comece com apostas menores para familiarizar-se com o funcionamento antes de apostar valores mais altos.

9 Apostas Esportivas

O pg7x7 oferece apostas esportivas de odds fixas em uma ampla gama de modalidades e campeonatos, com destaque para o futebol brasileiro — Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira e os principais clássicos estaduais.

9.1 Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base no resultado oficial do evento, conforme divulgado pela entidade organizadora competente (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.). Em caso de cancelamento, interrupção ou suspensão definitiva de um evento, as apostas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

9.2 Erros de Odds

O pg7x7 se reserva o direito de corrigir erros evidentes de odds causados por falhas técnicas ou humanas. Apostas realizadas com odds claramente incorretas (erro manifesto) poderão ser canceladas, com devolução integral do valor apostado, ou recalculadas com a odd correta, a critério da plataforma.

9.3 Apostas Múltiplas e Sistema

Apostas múltiplas (combinadas) e de sistema seguem as regras padrão do mercado. A odd total é calculada pela multiplicação das odds individuais de cada seleção. Uma seleção incorreta na aposta múltipla invalida toda a combinação, salvo em modalidades específicas como apostas de sistema.

10 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Usar a Plataforma para fins comerciais, incluindo a revenda de acesso ou serviços;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma (exploits) para obter vantagem indevida;
• Realizar depósitos ou saques com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou o processo de verificação de identidade;
• Abusar de bônus por meio de estratégias que contrariem o espírito das promoções (bonus abuse);
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores do pg7x7.

A violação de qualquer uma dessas regras poderá resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando exigido pela legislação brasileira.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma pg7x7 — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte, design, marcas e nomes comerciais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao pg7x7 ou aos seus respectivos licenciantes.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do pg7x7. O uso dos Serviços não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e estão exibidos no pg7x7 mediante acordos de licenciamento.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo pg7x7 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, personalização da experiência e comunicações de marketing (quando expressamente autorizado pelo Usuário).

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, dentro dos limites estabelecidos pela LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o pg7x7 não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, que são inerentes à natureza dos jogos de azar;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas ou situações de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas de conectividade de internet do lado do Usuário que interrompam uma sessão de jogo em andamento;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à Plataforma.

14 Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo real disponível serão processados conforme as regras da Seção 6. Bônus não convertidos serão cancelados.

14.2 Encerramento pelo pg7x7

O pg7x7 pode encerrar ou suspender temporariamente a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio Usuário mediante autoexclusão;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em casos de encerramento por justa causa (violação de Termos), o pg7x7 reserva-se o direito de reter saldos provenientes de atividades irregulares, conforme avaliação da equipe de compliance.

15 Alterações nos Termos

O pg7x7 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, novas funcionalidades da Plataforma ou necessidades operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou mediante aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor da nova versão, salvo quando a alteração for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada dos Termos constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme previsto na Seção 14.1 antes da data de vigência da nova versão.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (que dispõe sobre a modalidade lotérica de apostas de quota fixa) e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de entretenimento digital e apostas.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista brasileira garanta ao consumidor o direito de eleger o foro de seu domicílio.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o pg7x7 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na seção de contato da Plataforma

Para questões relacionadas à proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário pode encaminhar sua solicitação para o mesmo endereço de e-mail, com o assunto "Solicitação LGPD".